Direito Criminal

Advogado Criminal em Santos - Advocacia Prado Ruiz

DIREITO CRIMINAL

O Direito Criminal é o ramo do direito público que tem por objeto o estudo dos delitos, das penas e das medidas de segurança, visando à manutenção da ordem social e à proteção dos bens jurídicos mais relevantes para a convivência coletiva.

Trata-se do conjunto de normas jurídicas que estabelecem os comportamentos considerados crimes e as respectivas punições aplicáveis, fundamentado nos princípios da legalidade e da tipicidade, pilares do atual sistema penal.

A pena é aplicada exclusivamente pelos órgãos competentes, podendo consistir em privação da liberdade, multa ou medidas de segurança, sempre observados os princípios constitucionais e as garantias individuais do acusado.

Os profissionais da Prado & Ruiz dedicam-se integralmente à atuação na área criminal, oferecendo defesa técnica qualificada e acompanhamento estratégico em todas as fases do processo penal, garantindo a plenitude dos direitos e garantias fundamentais de seus clientes.

  • Defesa criminal em todas as instâncias
  • Habeas corpus preventivo e repressivo
  • Audiência de custódia
  • Recursos criminais ordinários e extraordinários
  • Liberalidade provisória e fiança
  • Ação penal privada e assistente de acusação
  • Execução penal e progressão de regime
  • Revisão criminal
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Áreas de Atuação em Direito Criminal

Atuação especializada e comprometida em todas as esferas do processo penal

Defesa Criminal em Santos

Defesa Criminal

Atuação completa na defesa de acusados em processos criminais, desde a fase investigatória até o julgamento, com estratégia técnica e rigor na proteção de direitos.

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Habeas Corpus em Santos

Habeas Corpus

Impetração de habeas corpus preventivo e repressivo para proteger o direito de locomoção frente a ameaças ou ilegalidades de qualquer autoridade.

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Audiência de Custódia em Santos

Audiência de Custódia

Assessoria especializada em audiências de custódia, assegurando a apresentação imediata do preso ao juiz e a análise da legalidade e necessidade da prisão.

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Recursos Criminais em Santos

Recursos Criminais

Elaboração e interposição de recursos em todas as esferas judiciais, incluindo apelação, recurso em sentido estrito, habeas corpus e recursos extraordinários.

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Execução Penal em Santos

Execução Penal

Atuação na fase de execução da pena, incluindo progressão de regime, livramento condicional, remição e incidentes da execução penal.

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Revisão Criminal em Santos

Revisão Criminal

Análise e propositura de revisão criminal para desconstituir decisões condenatórias transitadas em julgado, quando presentes novos elementos ou injustiça da decisão.

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